eLiga Sul

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830696016 (LIGA SUL MASCULINO ADULTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com exclusão dos itens "Serviços de clubes [lazer ou educação]; Serviços educacionais prestados por escolas; Universidade [serviço de educação]", tendo em vista que os serviços assinalados não são compatíveis com atividade exercida por pessoa física.