eLiga Sul

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190002532 (04/01/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): RENATO MACIEL DE SA NETO Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior à data de protocolo da petição, em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830696016 (LIGA SUL MASCULINO ADULTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com exclusão dos itens "Serviços de clubes [lazer ou educação]; Serviços educacionais prestados por escolas; Universidade [serviço de educação]", tendo em vista que os serviços assinalados não são compatíveis com atividade exercida por pessoa física.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)