LAYLLA BARRETO

Teor da publicação

O cumprimento de exigência de que trata a petição 850180310691, de 10/09/2018, foi considerado insatisfatório. A requerente ?LAYLLA LORRANY BATISTA CARVALHO? não é titular de direito da personalidade para autorizar o registro como marca de sinal constituído do nome civil ?LAYLLA BARRETO?. Assim, apresente autorização expressa de titular do direito de personalidade para registrar como marca o nome civil objeto do pedido, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Alternativamente, em se tratando de nome artístico ou fantasioso, prove o requerente ser o titular do nome artístico em questão ou apresente autorização para registrá-lo com marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da LPI.