MÓISES "O REI DO PEDAL"

Teor da publicação

Protocolo: 850150135112 (22/06/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MOISES LONAS LTDA Procurador: Princesa Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão das ASPAS em ?O REI DO PEDAL? que caracterizam sinal de slogan (mantido o sinal sem aspas: MÓISES O REI DO PEDAL, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.