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Teor da publicação

Protocolo: 850180316719 (13/09/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de fusão (349.3) Titular(es): ENZAFRUIT NEW ZEALAND INTERNATIONAL LIMITED Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:O exame da petição de transferência nº 850180316719 deverá permanecer sobestado pelo protocolo interno nº 301180000861. Nele está anotado a existência da Ação Ordinária n° 0041370-57.2018.4.02.5101? 9º VF/RJProcesso INPI n° 00408.047497/2018-84.

Teor da publicação

Protocolo: 850180313744 (11/09/2018) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): ENZA LIMITED Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: PRODUTOS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA E FLORESTAMENTO, NÃO INCLUÍDOS EM OUTRAS CLASSES; PLANTAS NATURAIS.Produtos/serviços não renunciados: ÁRVORES E SEMENTES PARA ÁRVORES; FRUTAS FRESCAS E VEGETAIS.