Doces Bretas

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 912178442 doces bretas e 912567694 DOCEBRETTAS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814230296 (BRETAS), Processo 907821642 (BRETAS FEITO A MÃO), Processo 814230253 (BRETAS), Processo 907821600 (BRETAS FEITO A MÃO), Processo 814230261 (BRETAS), Processo 814231659 (BRETAS), Processo 814230245 (BRETAS), Processo 907821596 (BRETAS FEITO A MÃO) e Processo 907821650 (BRETAS FEITO A MÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com mar