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Teor da publicação

Excluídos da especificação os itens "Complemento/ suplemento alimentar à base de frutas [não medicinal]; preparados, complementos e suplementos alimentares à base de albumina, preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína; cápsula de alga marinha para uso alimentar; cápsula de cartilagem de tubarão para complemento alimentar; cápsula de gelatina pura para uso alimentar; cápsula de óleo vegetal para uso alimentar", por não pertencerem à classe reivindicada. Especificação alterada de acordo com a petição de cumprimento de exigência nº 850180183428. Sobrestadores:Processo 900586508 (UNIÃO), Processo 901486620 (UNIÃO QUALIDADE MABELLA), Processo 828091170 (LEITE UNIÃO), Processo 908212100 (PESCADOS UNIÃO), Petição 850150027605 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 002713055 (UNIAO), Petição 850150027612 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 770278744 (UNIAO), Petição 850150027614 (Caducidade (337.1)) Referente ao pr

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Protocolo: 850150144294 (01/07/2015) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Titular(es): LATICÍNIOS UNIÃO S/A. Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;