CASA DOCE LUZ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813833558 (CASADOCE), Processo 813833566 (CASADOCE), Processo 813833574 (CASADOCE), Processo 813833582 (CASADOCE), Processo 813833612 (CASADOCE), Processo 827489706 (CASA DOCE BOLOS FINOS), Processo 814969593 (CASADOCE), Processo 900499800 (CASADOCE) e Processo 813833442 (CASADOCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 906904242 e 907322034, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.