SENNA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES

Teor da publicação

Protocolo: 850150260042 (16/11/2015) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular(es): AYRTON SENNA EMPREENDIMENTOS LTDA. Procurador: MESQUITA RIBEIRO,TAVARES E JUCÁ SERVIÇOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:Anulado, por erro formal, o despacho publicado na RPI 2481, de 24/07/2018, que prejudicou a petição nº 850150260042.

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de manifestação nº 850160155125, no registro 815910150. A marca é constituida por NOME PATRONÍMICO NOTÓRIO (SENNA), irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828746702 (AUTO ESCOLA SENA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serv

Teor da publicação

Protocolo: 850160063601 (30/03/2016) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SENNA LTDA ME Procurador: ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO Detalhes do despacho:Anulado, por erro formal, o despacho publicado na RPI 2481, de 24/07/2018, que prejudicou a petição nº 850160063601.