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Teor da publicação

Protocolo: 850180205462 (18/07/2018) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): VENTURA INVESTIMENTOS LTDA. Procurador: BM&A Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: aparelhos para gerenciamento de risco; aparelhos para vigilância, inspeção, proteção e controle (aparelhos elétricos para-); inspeção, proteção e segurança; redes de segurança; segurança (redes de-); esegurança que não seja eletrônica. Produtos/serviços não renunciados: Serv