Zendai Japanese Food

Teor da publicação

A marca reproduz bandeira do Japão, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817749322 (GENDAI), Processo 824726537 (GENDAI), Processo 824726545 (GENDAI), Processo 824726570 (GENDAI), Processo 817749330 (GENDAI), Processo 822173670 (GENDAI), Processo 817749314 (GENDAI), Processo 824726553 (GENDAI) e Processo 824726561 (GENDAI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de c