PEDE DIVERSÃO COM REFRI

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823275060 (REFREE), Processo 821719076 (GUARANÁ DIVERSÃO), Processo 821719092 (LIMÃO DIVERSÃO), Processo 821719084 (LARANJA DIVERSÃO) e Processo 819024961 (REFREE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;