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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908144989 (TOBI), Processo 821599372 (TOBI UVA), Processo 908145063 (TOBI), Processo 819515728 (TOBI), Processo 822358220 (TOBINHO) e Processo 907579957 (TOBI PLUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;