POKEMONS DO FORRO

Teor da publicação

A marca é constituida por "Pokémon", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820600571 (POKÉMON), Processo 830238050 (POKÉMON HEARTGOLD), Processo 820600652 (POKÉMON), Processo 830237836 (POKÉMON SOULSILVER), Processo 911526870 (POKÉMON SUN), Processo 908544375 (POKÉMON ALPHA SAPPHIRE), Processo 911526900 (POKÉMON SUN), Processo 820600687 (POKÉMON), Processo 823940438 (POKÉMON), Processo 830237895 (POKÉMON SOULSILVER), Processo 830237941 (POKÉMON HEARTGOLD), Processo 911525890 (POKÉMON MOON), Processo 820600679 (POKÉMON), Processo 911526