GRANO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817613595 (GRAN-O-BOR), Processo 824043022 (MAXIGRANO) e Processo 830621024 (GRANOFERT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; *Excluídas expressões consideradas genéricas para fins de classificação: "Esta marca de registro será utilizada como nome de produto".