ROSÁRIO RESTAURANTE

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 901493813 (BRASSERIE ROSÁRIO); 904761410 (Rosario Resto Lounge); 907677290 (Cachorro do Rosário); 907677371 (Cachorro do Rosário); 908509375 (CACHORRO DO ROSÁRIO); 910696080 (BAR ROSARIO); 301140000518 (análise de notificação judicial relativa aos processos 817950338 e 823634396). A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 8160850