Miss & Mister Beleza Rio de Janeiro Universo

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 908503423 (MISS BRASIL GAY UNIVERSO), 908697864 (MISS & MISTER BRASIL TOP UNIVERSO), 908951604 (MISTER UNIVERSO), 909865221 (MISS AMAPÁ GAY UNIVERSO), 909892270 (MISS E MISTER BELEZA NEGRA BRASIL UNIVERSO), 910663653 (MISS REALEZA UNIVERSO) e 909069484 (Miss e Mister Beleza Internacional - Universe), Petição de manifestação nº 850160148306, no registro 006769209 (MISS UNIVERSE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905350332 (MISTER UNIVERSO BRASIL M.U.B), Processo 829286187 (MISS UNIVERSE BRAZIL) e Processo 006769209 (MISS UNIVERSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca