IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 908503423 (MISS BRASIL GAY UNIVERSO), 908697864 (MISS & MISTER BRASIL TOP UNIVERSO), 908951604 (MISTER UNIVERSO), 909865221 (MISS AMAPÁ GAY UNIVERSO), 909892270 (MISS E MISTER BELEZA NEGRA BRASIL UNIVERSO), 910663653 (MISS REALEZA UNIVERSO) e 909069484 (Miss e Mister Beleza Internacional - Universe), Petição de manifestação nº 850160148306, no registro 006769209 (MISS UNIVERSE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905350332 (MISTER UNIVERSO BRASIL M.U.B), Processo 829286187 (MISS UNIVERSE BRAZIL) e Processo 006769209 (MISS UNIVERSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2472
22/05/2018