DAS TOP

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 905217110 (top`s), Processo 908782500 (TOP'S JEANS), Processo 909456186 (As Tops),Processo 910027480 (TOPPS JEANS WEAR) e Petição 850180070765 (Caducidade (337.1)) Referenteao processo 710008740 (TOP). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904208192 (TOP FITNNES), Processo 909820830 (DAS TOP) e Processo 903500671 (TOP LINGERIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;