VOLTSOLAR ENERGIA SOLAR

Teor da publicação

A marca reproduz elemento característico ou diferenciador de título de nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907337163 (SOLARVOLT), Processo 910568677 (SOLARVOLT), Processo 910569444 (SOLARVOLT), Processo 910568812 (SOLARVOLT), Processo 910567549 (SOLARVOLT) e Processo 910568286 (SOLARVOLT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível d