rodegás

Teor da publicação

A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200014161 (RODAGAS), Processo 007114516 (RODAGAS), Processo 822135361 (RG RODAGAS DO BRASIL CARBURAÇÃO A GAS), Processo 822135353 (RG RODAGAS DO BRASIL CARBURAÇÃO A GAS), Processo 822135370 (RG RODAGAS DO BRASIL CARBURAÇÃO A GAS) e Processo 824298292 (RG RODAGÁS DO BRASIL CARBURAÇÃO A GÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto