IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200014161 (RODAGAS), Processo 007114516 (RODAGAS), Processo 822135361 (RG RODAGAS DO BRASIL CARBURAÇÃO A GAS), Processo 822135353 (RG RODAGAS DO BRASIL CARBURAÇÃO A GAS), Processo 822135370 (RG RODAGAS DO BRASIL CARBURAÇÃO A GAS) e Processo 824298292 (RG RODAGÁS DO BRASIL CARBURAÇÃO A GÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2469
02/05/2018