Plano PET + Saúde

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830139613 (PORTO SEGURO PET SAÚDE), Processo 904084094 (PORTO SEGURO SERVIÇOS PET SAÚDE), Processo 904084060 (PORTO SEGURO SERVIÇOS PET SAÚDE), Processo 904084159 (PORTO SEGURO SERVIÇOS PET SAÚDE), Processo 830139621 (PORTO SEGURO PET SAÚDE) e Processo 904084132 (PORTO SEGURO SERVIÇOS PET SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;