Plano PET + Saúde

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830139630 (PORTO SEGURO PET SAÚDE), Processo 904086437 (PORTO SEGURO SERVIÇOS PET SAÚDE), Processo 904746356 (PET SAÚDE) e Processo 904086593 (PORTO SEGURO SERVIÇOS PET SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;