PSJ PRODUTOS SÃO JOÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007236638 (SAO JOAO), Processo 007236646 (SAO JOAO) e Processo 822732432 (SÃO JOÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada, com exclusão do termo ?óleo?, por não pertencer à NCL(10)30 reivindicada.Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 907073190 (EMPÓRIO SÃO JOÃO SELECIONADO SAFRA VELHA), Processo 901464082 (SÃO JOÃO), Processo 827703430 (DOCES SÃO JOÃO), Processo 827763433 (DOCES