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Protocolo: 850150226053 (05/10/2015) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular: SUPERMERCADO AVENIDÃO LTDA Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda. Detalhes do despacho:Prejudicada, por falta de objeto, a presente petição de manifestação, uma vez que a petição de oposição de número 850150101769, a que ela se referia, foi arquivada em definitivo dada a ausência de procuração.

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Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826627099, 900387734, 900738782 e 902250183. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900397900 (MEGA MAGAZINE), Processo 826627099 (SUPERMERCADO MEGA) e Processo 823444821 (MEGA COSMÉTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 850150101769 (14/05/2015) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular: MEGA SISTEMAS CORPORATIVOS S/A Procurador: Crimark Propriedade Industrial S/S