Diário de Bordo

Teor da publicação

Protocolo: 850140081690 (05/05/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: AYMARÁ EDIÇÕES E TECNOLOGIA LTDA. Procurador: Baril & Advogados Associados Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do art. 124, VI, da LPI. Haja vista os produtos que a marca visa assinalar, em especial diário, livros e material impresso, trata-se de sinal simplesmente descritivo, não revestido de suficiente forma distintiva. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08