Papelaria e Brinquedos Aquarela

Teor da publicação

A marca reproduz "Aquarela", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827514549 (GA GRÁFICA AQUARELA), Processo 829734732 (GRÁFICA AQUARELA), Processo 816003530 (AQUARELA), Processo 821398580 (AQUARELA), Processo 003746267 (AQUARELA), Processo 005015324 (AQUARELA), Processo 812172388 (AQUARELA), Processo 827514530 (GA GRÁFICA AQUARELA) e Processo 829734724 (GA GRAFICA AQUARELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou cer