SPP SOLUTIONS FOR PAPER PACKAGING

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811925544 (SPP NEMO), Processo 823876535 (SPP-NEMO DISTRIBUIÇÃO NACIONAL), Processo 823876519 (SPP NEMO), Processo 007176856 (SPP) e Processo 823312933 (SPP EXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;