SAFRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901684643 (DUPLA SAFRA), Processo 810872870 (SAFRA), Processo 810887843 (SAFRA), Processo 810872846 (SAFRA), Processo 810887819 (SAFRA) e Processo 818192879 (SAFRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) registro anterior de nº 818192879, com PAN (Processo Administrativo de Nulidade), considerado igualmente colidente(s) com o presente sinal.