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Teor da publicação

A marca reproduz o elemento característico do nome empresarial da oponente (ALLIANZ SE), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de Nº 831053755, 831053780 e 906741483, pendentes de solução final, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.