CASARÃO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: RESTAURANTE DO CASARÃO (826054099), CASARÃO COUNTRY BAR (827712324), CASARÃO DA PICANHA RESTAURANTE (829760490), KASARÃO (904152189), PANIFICADORA CASARÃO (907973426), RESTAURANTE O CASARÃO O sabor da comida Mineira (908473435). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824175360 (O CASARÃO CHURRASCARIA), Processo 831059664 (CASARÃO DAS PIZZAS DELIVERY), Processo 824175379 (O CASARÃO STEAK HOUSE) e Processo 905193962 (CASARÃO DO CHOPP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetí