RÁDIO ATALAIA AM 770 KHZ

Teor da publicação

Protocolo: 850130113089 (18/06/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Rádio Atalaia De Sergipe Ltda. Procurador: MARGARETE RODRIGUES Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Pedido de registro nº 828858101. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. Consigna-se que a manutenção do indeferimento tendo por base o impedimento ora apontado fica condicionado a eventual concessão do pedido de registro. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08. Considerando as informações constantes nos autos sobre a relação de grupo econômico existente entre a Recorrente e a titular do pedido de registro ora apontado como impedimento, tendo em vista o entendimento co