RÁDIO ATALAIA AM 770 KHZ

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850130113089 (18/06/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Rádio Atalaia De Sergipe Ltda. Procurador: MARGARETE RODRIGUES

IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Protocolo: 850130113089 (18/06/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Rádio Atalaia De Sergipe Ltda. Procurador: MARGARETE RODRIGUES Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Pedido de registro nº 828858101. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. Consigna-se que a manutenção do indeferimento tendo por base o impedimento ora apontado fica condicionado a eventual concessão do pedido de registro. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08. Considerando as informações constantes nos autos sobre a relação de grupo econômico existente entre a Recorrente e a titular do pedido de registro ora apontado como impedimento, tendo em vista o entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850130113089 (18/06/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Rádio Atalaia De Sergipe Ltda. Procurador: MARGARETE RODRIGUES Detalhes do despacho:Notificação de recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG.: 818381116FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DOS PEDIDOS DE REGISTROS ANTERIORES DE N°(S) 828858101 828858101, AINDA NÃO REGISTRADOS, CONSIDERADOS IGUALMENTE COLIDENTES COM O PRESENTE SINAL.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED 828858101

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.