BOLSÃO JORNAL DE NEGÓCIOS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS227
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
O exame ficou suspenso à espera de outro processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850150242467 (26/10/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: FECATEX FEIRAS E EVENTOS LTDA - ME Procurador: Rogério de Souza Detalhes do despacho:Até decisão final da anotação da penhora da presente marca, em cumprimento à solicitação da MMa. Juíza do Trabalho Ilma. Vinha; Ofício 756/17; RTOrd 0001507-32.2011.5.12.0040; 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú; TRT 12ª Região. Controle de Documentos INPI 288763. Sobrestadores:Petição 301170000512 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 826314406 (BOLSÃO JORNAL DE NEGÓCIOS) / Petição 301170000512 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 826314406 (BOLSÃO JORNAL DE NEGÓCIOS)
Sobre a marca
- Titular
- EDITORA BALCÃO CATARINENSE LTDA - ME
- 05.412.613/0001-50
- Procurador ou escritório
- Griffe Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 6 de fevereiro de 2004
- Classe de Nice
- Classe 16
Histórico de despachos
18Ato de prejudicar petição
Ato de prejudicar petição
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
Notificação de recurso
- RPI nº 2444SobrestamentoEsta publicação07/11/2017
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
Notificação de procedimento judicial
Indeferimento da petição
Emissão de segunda via de certificado de registro
Exigência de mérito (em petição)
Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.
ARQUIVADO o pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.
SUSPENSÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.
CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.
SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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