Real Moto Baterias

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819698610 (RMP REAL MOTO PEÇAS), Processo 819698628 (RMP REAL MOTO PEÇAS), Processo 905797370 (RMP REAL MOTO PEÇAS) e Processo 905797108 (RMP REAL MOTO PEÇAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;