SUNSET 5.0

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade no.850150243526, referente ao processo no.820436089 (SUNSET) e petição de caducidade no.850120111712, referente ao processo no.822578689 (SUNSET). A marca reproduz SUNSET IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA., irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901463353 (CHINA SUNSET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, n