SUNSET 5.0

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade no.850150243526, referente ao processo no.820436089 (SUNSET) e petição de caducidade no.850120111712, referente ao processo no.822578689 (SUNSET). A marca reproduz SUNSET IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA., irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901463353 (CHINA SUNSET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850140181395 (05/09/2014) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: ALIMENTECH Industria e Comecio de Produtos Alimenticios LTDA Procurador: Rubens dos Santos Filho Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS423

Notificação de oposição

850140005718 de 13/01/2014 e 850130239599 de 09/12/2013

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)