Revista da Propriedade Industrial, 26 de setembro de 2017

PROJETO TIM MÚSICA

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.

JudicialRPI nº 2438, 26 de setembro de 2017MistaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI: 826320767
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301170000772 (23/08/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Judicial interposta por RENATO TIM CHAEBUB RODRIGUES (1º Autor) e TIM EVENTOS E TURISMO LTDA (2ª Autora), em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI ? (1ª Ré) e TELECOM ITALIA SPA, TIM ITALIA MOBILE SPA e TELECOM ITALIA MOBILE SPA. (2ª Ré), em trâmite perante o Juízo da 9a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 0035403-41.2012.4.02.5101 (Proc. INPI nº 52.400.067231/2016-60). Ação com Trânsito em Julgado determinando a extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, com relação ao pedido de extinção e arquivamento dos pedidos de registros n.º: 824018591; 825156289; 825169461; 826113699; 826320767; 826320775; 829685804; 901630845; 830464700; 830804862; 825073545; 903498332 e 830804854.

Sobre a marca

Titular: TELECOM ITALIA S.P.A.
Procurador ou escritório: DAVID DO NASCIMENTO PROPRIEDADE INTELECTUAL
Data de depósito: 28 de abril de 2004
Classe de Nice: Classe 41

Histórico de despachos

RPI nº 2530Registro02/07/2019
Concessão de registro
RPI nº 2517Deferimento02/04/2019
Deferimento do pedido
RPI nº 2438JudicialEsta publicação26/09/2017
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
RPI nº 2420Petição23/05/2017
Deferimento da petição
RPI nº 2205Judicial09/04/2013
Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
RPI nº 2121Sobrestamento30/08/2011
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
RPI nº 2005Transferência09/06/2009
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RPI nº 1994Transferência24/03/2009
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
RPI nº 1979Sobrestamento09/12/2008
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
RPI nº 1742Publicação25/05/2004
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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