TV COSTA NORTE
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Protocolo: 850120077360 (24/05/2012) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: TV COSTA NORTE LTDA EPP Procurador: FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.
Sobre a marca
- Titular
- TV COSTA NORTE LTDA EPP
- 60.820.750/0001-31
- Procurador ou escritório
- Focus Marcas E Patentes
- Data de depósito
- 30 de julho de 2009
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
7Recurso não provido (decisão mantida)
Exigência de mérito (em petição)
- RPI nº 2434ExigênciaEsta publicação29/08/2017
Exigência de mérito (em petição)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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