TASTEVIN

Teor da publicação

A marca reproduz elemento característico do nome empresarial da oposta (TASTEVIN), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819946362 (CLUB DU TASTE-VIN), Processo 820585238 (TASTEVINAGE CONFRERIE DES CHEVALIERS DU TASTEVIN) e Processo 820200522 (TASTEVINAGE CONFRERIE DES CHEVALIERS DU TASTEVIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confus