TASTEVIN

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz elemento característico do nome empresarial da oposta (TASTEVIN), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819946362 (CLUB DU TASTE-VIN), Processo 820585238 (TASTEVINAGE CONFRERIE DES CHEVALIERS DU TASTEVIN) e Processo 820200522 (TASTEVINAGE CONFRERIE DES CHEVALIERS DU TASTEVIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PEDS. 820200522 (EX. REC.) E 820585238 (EX. REC.).

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Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

REG.C/PAN 819946362 E PEDS 820200522, 820585238.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPOENTE: CONFRERIE DES CHEVALIERS DU TASTEVIN (BR-FR).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.