OCA DE SAVÓIA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301170000569 (27/06/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Determinado o bloqueio das marcas 901492698 e 901583553, ficando proibida a cessão a terceiros e mantendo a ré como titular de ambas, até a decisão final do Processo nº 001/1.17.0046674-8 (CNJ 0065333-41.2017.8.21.0001) da 14ª Vara Cível do Foro Central de Comarca de Porto Alegre, conforme comunicado através do Ofício nº 1013/2017. Controle de Documentos INPI nº 289486.
Sobre a marca
- Titular
- SOCIA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
- 07.856.013/0001-06
- Procurador ou escritório
- PAP-MARCAS E PATENTES
- Data de depósito
- 17 de abril de 2009
- Classe de Nice
- Classe 39
Histórico de despachos
8Ato de prejudicar petição
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
- RPI nº 2427JudicialEsta publicação11/07/2017
Notificação de procedimento judicial
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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