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Teor da publicação

Protocolo: 850170112146 (19/05/2017) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: Nissan Jidosha Kabushiki Kaisha (also trading as Nissan Motor Co., Ltd.) Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: freios de veículos. Produtos/serviços não renunciados: Automóveis, vagões, caminhões, furgões, veículos utilitários esportivos, ônibus, veículos de recreação, carros esportivos, carros de corrida, vagonetes, empilhadeiras e