SCREAMIN'EAGLE

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827057679, 828750106, 830513400 e 900287586. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812414233 (FLIGHT EAGLE), Processo 819114790 (EAGLE), Processo 819989339 (EAGLE NCT 3), Processo 823327531 (EAGLE NCT 5), Processo 819619850 (EAGLE), Processo 822623560 (EAGLE VENTURA) e Processo 812414225 (EAGLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;