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Revista da Propriedade Industrial, 4 de abril de 2017

SQS SELO DE QUALIDADE DE SOFTWARE

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2413, 4 de abril de 2017MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 42

Sinal publicado

Logotipo da marca SQS SELO DE QUALIDADE DE SOFTWARE
Processo INPI
906037964
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado ... Parágrafo 3º.- O registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado. À luz do Relatório, da Fundamentação e das Conclusões do Parecer AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI nº 33/2016, embora a requerente alegue não produzir ou comercializar diretamente os produtos a serem certificados, foi verificado na relação processual da requerente que a mesma é titular dos registros de nº 906037808 e 906091446 para assinalar os mesmos produtos que declara certificar, de acordo com a especificação apresentada no presente pedido. Tal fato evidencia o interesse do titular no segmento de mercado em que solicita os serviços de certificação, tendo, portanto, o interesse comercial ou econômico qualificado como direto, para fins do art. 128, §3º, da LPI.Incluído na especificação a

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Sobre a marca

Titular
NÚCLEO-BR NUCLEO DAS EMO. DESENV. DE SOFTWARES PARA CARTÓRIO
11.183.173/0001-09
Procurador ou escritório
V. C. (pessoa física)
Data de depósito
27 de março de 2013
Classe de Nice
Classe 42

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2513Recurso negado06/03/2019

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2430Recurso01/08/2017

    Notificação de recurso

  3. RPI nº 2413IndeferimentoEsta publicação04/04/2017

    Indeferimento do pedido

  4. RPI nº 2383Exigência06/09/2016

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2230Publicação01/10/2013

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

  6. RPI nº 2227Exigência10/09/2013

    Exigência formal

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SQS SELO DE QUALIDADE DE SOFTWARE, Indeferimento na RPI nº 2413 | TrademarkIQ