ÁLCOOL GEL HIGIA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820990418 (HIGIE PACK), Processo 830086935 (HIGIE PINHO), Processo 822412438 (HIGIE TOPP), Processo 830733183 (NATURA HIGEIA), Processo 902078593 (HIGÉIA) e Processo 900058773 (HIGÉIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;