B 31 R BASKIN ROBBINS

Teor da publicação

Protocolo: 850160019321 (01/02/2016) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: BR IP HOLDER LLC Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Cervejas. Produtos/serviços não renunciados: ÁGUAS MINERAIS E GASOSAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS; BEBIDAS DE FRUTAS E SUCOS DE FRUTA; XAROPES E OUTRAS PREPARAÇÕES PARA FABRICAR BEBIDAS; BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS; BEBIDAS DO TIPO RASPADINHA COM SABOR DE FRUTAS, VITAMINAS BATIDAS Á BASE DE FRUT