AROFRANQUIAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825010926 (ARO CONTÁBIL) e Processo 825020336 (ARO CONTÁBIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos da especificação os serviços de "venda e licenciamento de franquias de marcas de indústria, comércio e serviço", por não pertencerem à classe reivindicada na petição inicial.