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Revista da Propriedade Industrial, 13 de dezembro de 2016

DA TORRE

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2397, 13 de dezembro de 2016MistaRegistro de marca em vigorClasse 33

Sinal publicado

Processo INPI
826686451
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Tendo em vista o Decreto nº 4.062, de 21/12/2001, que define a expressão "cachaça" como indicação geográfica, o que proíbe seu registro como marca, declare seu desejo em continuar com o pedido com a exclusão do termo em questão do conjunto requerido. Observe que a parte subsistente do signo marcário não pode alterar as características principais do sinal requerido originalmente.

AlertaMarcas

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Sobre a marca

Titular
CACHAÇAS DA TORRE LTDA
05.781.671/0001-50
Procurador ou escritório
Nascimento Advogados
Data de depósito
20 de setembro de 2004
Classe de Nice
Classe 33

Histórico de despachos

8
  1. RPI nº 2477Registro26/06/2018

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2467Recurso provido17/04/2018

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  3. RPI nº 2430Recurso01/08/2017

    Notificação de recurso

  4. RPI nº 2419Indeferimento16/05/2017

    Indeferimento do pedido

  5. RPI nº 2397ExigênciaEsta publicação13/12/2016

    Exigência de mérito

  6. RPI nº 2009Sobrestamento07/07/2009

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  7. RPI nº 1839Oposição04/04/2006

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

  8. RPI nº 1763Publicação19/10/2004

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.